Quase todos nós associámos "recibos verdes" a precariedade laboral ou a postos de trabalho que as empresas necessitam a tempo inteiro mas para "reduzir" custos preferem ocupar com recurso a prestadores de serviços.
No entanto os famosos recibos verdes não se aplicam apenas a estes trabalhadores, aplicam-se a todos os profissionais liberais (que não sejam trabalhadores por conta de outrem) : advogados, arquitetos, engenheiros, médicos do setor privado, artistas entre outros.
Já muito se falou do assunto, mas com a proposta de Orçamento de Estado para 2018 o tema voltou à baila.
E porquê? Por causa do IRS!
Como funcionava o IRS para estes profissionais? Do declarado à Autoridade Tributária (daqueles rendimentos que estes profissionais passam recibo), apenas eram considerados para efeitos de tributação 75% dos rendimentos, isto é 25% do rendimento declarado eram "deduções automáticas"...
E afinal o que muda na proposta de Orçamento de Estado para 2018? Essas deduções deixam de ser automáticas e passam a funcionar como para o comum dos contribuintes, ou seja: mediante fatura que documente essa despesa...
Ainda não é seguro que fique assim, uma vez que os Bastonários das diversas ordens afetadas por esta medida injustíssima já pediram reuniões ao Centeno e já vieram para os órgãos de comunicação social com o choradinho...
Mas afinal qual é a celeuma se até as despesas das crianças na escola têm que ser sustentadas por fatura, sendo que algumas delas até há bem pouco tempo nem sequer podiam ser deduzidas?
Não entendo a indignação, porque se a despesa é real o mais natural é que exista uma fatura.
Estranho é um sistema fiscal que ameaça com uma penhora por uma dívida de 14 cêntimos, admitir uma dedução automática de 25% dos rendimentos a setores profissionais que se sabe não serem muito amigos de passar recibos pelos serviços prestados!
Tenho a certeza que quem passa recibos verdes e declara o que ganha na realidade não tem qualquer problema em apresentar as faturas das despesas que quer deduzir...
A ver vamos no que dá o choradinho dos Bastonários...
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