O sistema e-fatura entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2013.
Este sistema, filho de Paulo Núncio, Secretário de Estado à data, visava combater a usual fuga ao fisco e a economia paralela.
Pedir fatura com o número de contribuinte passou a ser atrativo.
As despesas realizadas em alguns setores, aparentemente aqueles que mais escapavam à máquina fiscal, passaram a ver parte do IVA pago pelo consumidor, contabilizada para efeitos de dedução à coleta, isto é, desde que o contribuinte solicite a emissão de fatura com o seu número de identificação fiscal, uma percentagem desse IVA( atualmente 15%) provoca uma redução automática no seu rendimento.
Os setores em causa são : reparação e manutenção de automóveis e motociclos; restauração hotelaria e similares; cabeleireiros e estética e por fim atividades veterinárias.
Por exemplo se levar o carro ao mecânico e pagar uma conta de 7246 €...
Ou se durante o ano gastar os mesmos 7246 € em cabeleireiro e gabinetes de estética, pode dar-se por feliz!
É que além de ganhar um belo salário, conseguiu atingir o limite de dedução à coleta que é de 250 €, os tais 15% do IVA pago que nestes setores é de 23% (em Portugal continental)... como vê não custa nada...
Mas se o seu carro não lhe pregar partidas e for adepto de cabelos compridos e pilosidades na perna, pode sempre garantir essa dedução frequentando os seus restaurantes favoritos, bastando para isso gastar durante o ano 12820 € para abater 250 € uma vez que a taxa normal de IVA neste setor é de 13%.
Como vê não é difícil a qualquer contribuinte diminuir a base de cálculo do seu IRS...
Mas atenção que esta dedução não é comulativa, isto é, apenas pode abater 250 € no somatório dos setores atrás mencionados...
Mas em Portugal até cumprir obrigações fiscais e beneficiar das poucas vantagens que o sistema fiscal nos oferece.
Vou vos falar de um contribuinte anónimo, que para preservar a sua identidade aqui vou tratar apenas por José...
José como não paga renda e vive em casa de amigos, não tem automóvel andando à boleia e também não é dado a essas coisas de gabinetes de estética resolveu apostar tudo em obter a dedução à coleta no setor da restauração...
No entanto, apesar de apenas querer beneficiar do que o sistema fiscal concede a cada contribuinte, José tem sido ostracizado pelo sistema e pelos órgãos de comunicação social...
Coitado do José...
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